O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso julgou o recurso de apelação impetrado por um dos executores do caso que ficou conhecido como “Chacina de Taquaruçu do Norte”, ocorrida em abril de 2017 no município de Colniza, e confirmou a sentença definitiva de 200 anos de reclusão contra o condenado.

Ronaldo Dalmoneck foi condenado pelo tribunal do júri, em maio de 2023, por homicídio qualificado por meio cruel, motivo torpe e impossibilidade de defesa das vítimas, além do delito de integrar grupo de extermínio, todos calculados por 9 vezes, e em concurso material dos crimes. Ele recorreu da decisão, porém a sentença de 200 anos foi confirmada em trânsito julgado, ou seja, tornando-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

O condenado foi o primeiro réu do caso levado a júri popular, que acolheu a tese do Ministério Público Estadual baseada na investigação da Polícia Civil.

8 investigados envolvidos na chacina foram denunciados à Justiça. De acordo com o MP-MT, na primeira denúncia, 5 pessoas foram acusadas, contudo, o processo foi desmembrado. Em julho de 2021, mais três pessoas foram denunciadas, sendo dois mandantes e mais um executor.

Denunciados

Um dos casos de homicídios de maior repercussão nos últimos anos em Mato Grosso, a chacina que culminou com a morte dos nove trabalhadores, ocorrida em abril de 2017, requereu da Polícia Civil do Estado um aparato investigativo que reuniu diligências em cidades de três unidades da federação, análise de inteligência de centenas de informações e oitivas de investigados, testemunhas, familiares de vítimas e sobreviventes.

Em julho de 2021, o Ministério Público Estadual denunciou mais três pessoas por homicídio qualificado e por integrarem um grupo de extermínio. A denúncia do MPE é resultado de uma nova linha de investigação seguida pela Polícia Civil, a partir de informações recebidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, que apontou outros motivos para a execução do crime e a participação de mais pessoas, sendo um mandante e dois executores.

Primeira fase

A primeira fase da investigação realizada por uma força-tarefa, com participação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá e a Delegacia de Colniza, coordenada pelos delegados Edison Pick e Henrique Espíndola, identificou quatro executores e um mandante do crime, que foram denunciados pelo MPE ainda em 2017.

Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso recebeu novas denúncias apontando que, as pessoas indiciadas na primeira investigação, não seriam as mesmas que agiram como mandante e executoras do crime.

A partir dos novos dados, equipes de investigação, com apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, realizaram centenas de diligências em cidades de Mato Grosso, Rondônia e Pará para coletar indícios que pudessem levar à confirmação e responsabilização dos denunciados.

A denúncia do MPE, com base nas investigações produzidas pela Polícia Civil, destaca que o advogado e empresário, M.T.S.D., o agricultor A.A.S. e C.P. agiram como um grupo de extermínio, sob pretexto de prestação de segurança privada.

Limpeza da área

No ano anterior à chacina, o advogado e o agricultor adquiriram uma propriedade rural em Taquaruçu do Norte, de forma parcelada. O pagamento integral foi condicionado à necessidade de “limpeza da área”, ou seja, a expulsão de eventuais posseiros ou proprietários que estivessem no local. Desta forma, o advogado teria organizado para que os executores promovessem essa “limpeza”. No dia 19 de abril de 2017, as nove vítimas foram mortas com uso de armas brancas e armas de fogo, sendo pegas de surpresa no local.

Durante as diligências, os policiais civis chegaram ao contrato de compra e venda da área onde ocorreu o crime, que estava em nome do advogado, cujas informações o apontaram ao final do inquérito como o mandante da chacina.

Os investigadores analisaram materiais apreendidos, depoimentos e a produziram dezenas de relatórios que, diferente das apurações iniciais, levaram aos três investigados pela chacina. Uma das testemunhas ouvidas pela Polícia Civil confirmou que levou os executores até o local da chacina. Outra testemunha corroborou dados levantados em campo durante a apuração de que o advogado teria locado uma aeronave para jogar sementes onde as vítimas foram mortas – uma área aberta – o que confirma que ele tinha intenção de formar pastagem no local que adquiriu anteriormente.

As diligências da Polícia Civil de Mato Grosso coletaram informações nas cidades de Chupinguaia, Machadinho d’Oeste, Ariquemes, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, São Felipe d’Oeste, Rolim de Moura, Alto Alegre dos Parecis, todas em Rondônia; em Rurópolis, no Pará, e nas cidades da região de Colniza.