TJ declara inconstitucional lei que proíbe linguagem neutra em município de MT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucional a Lei nº 2.684/2021, do Município de Alta Floresta, que proibia o uso de linguagem neutra por instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ e publicado nesta sexta-feira (5). Os desembargadores seguiram por …
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