O Senado Federal prevê analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A proposta também prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial em razão da mudança.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende realizar os dois turnos de votação na mesma quarta-feira (14). Para ser aprovada em cada turno, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Proposta prevê dois dias de descanso por semana
A PEC 221/2019 estabelece mudanças nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho. Pelo texto apresentado, o limite semanal passaria de 44 para 40 horas, com garantia de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Outro ponto previsto é a proibição de redução salarial decorrente da diminuição da jornada.
A implementação, no entanto, ocorreria de forma gradual. Conforme o texto, a primeira redução de duas horas semanais aconteceria 60 dias após a promulgação da emenda. A redução das duas horas restantes seria aplicada um ano depois.
PEC foi apresentada em 2019
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), em dezembro de 2019. Na versão original, o objetivo era reduzir a jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos.
Durante a tramitação, o texto passou por alterações. Em 2026, a proposta avançou na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Votação depende de apoio da maioria qualificada
Davi Alcolumbre articulou a possibilidade de realizar as duas votações no mesmo dia, mediante aprovação de um calendário especial que permita dispensar o intervalo regimental entre os turnos.
Para que a proposta seja aprovada, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa. Caso o texto seja aprovado pelo Senado sem alterações que exijam nova análise da Câmara, poderá seguir para os procedimentos de promulgação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou apoio à mudança. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou ser favorável ao texto, embora defenda maior flexibilidade nas negociações sobre as jornadas de trabalho.
A aprovação definitiva e a entrada em vigor das novas regras dependem da conclusão da tramitação constitucional.
