O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por intermédio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), protocolou Embargos de Declaração com pedidos de efeitos infringentes na tentativa de anular a decisão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O colegiado havia ordenado o trancamento da ação penal que tem Elenice Ballarotti Laurindo como ré, e a iniciativa do órgão ministerial busca retomar o andamento do processo e garantir a continuidade da persecução penal.
Detalhes do crime e investigações
Elenice Laurindo responde judicialmente pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, crime registrado em dezembro de 2023 na capital mato-grossense, Cuiabá. Os levantamentos policiais apontam que o homicídio estaria conectado a um litígio de terras referente à Fazenda Lagoa Azul, situada no município de Ribeirão Cascalheira e estimada em aproximadamente R$ 100 milhões. Enquanto o companheiro da acusada, o produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, permanece recluso aguardando julgamento, um trio de participantes diretos da execução recebeu condenação pelo Tribunal de Júri nos primeiros dias de outubro de 2026.
Argumentos do Ministério Público
A peça jurídica foi assinada pelo procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, que aponta falhas como omissões, contradições e obscuridades no documento que paralisou o processo. De acordo com o MPMT, o julgamento anterior ignorou a totalidade dos indícios coletados na fase investigativa, limitando-se a uma análise superficial do material probatório. Sob a ótica da promotoria, essa falha prejudica a validação da justa causa indispensável para a manutenção do processo criminal.
A etapa de instrução processual
No documento protocolado, a promotoria argumenta que a avaliação das provas precisa acontecer de forma ampla e integrada no decorrer da instrução processual, sempre respeitando o contraditório e o direito de defesa. O argumento central é de que os argumentos da defesa devem ser julgados pelo magistrado responsável no andamento normal da Justiça, barrando interrupções precoces via habeas corpus. Desta maneira, o MPMT trabalha para reverter o cenário e garantir que a denúncia contra Elenice Ballarotti Laurindo volte a tramitar normalmente nos tribunais.
