O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) abriu uma investigação para apurar declarações polêmicas feitas pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, contra docentes e acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Origem da investigação
A abertura da notícia de fato foi assinada pela promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, vinculada à 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, especializada na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público. O procedimento teve início após matérias jornalísticas divulgarem o discurso proferido pelo chefe do Executivo municipal durante a inauguração da “Casa 22”, um espaço político-partidário inaugurado no dia 13 de outubro. Durante a solenidade, o gestor teria vinculado integrantes das comunidades acadêmicas das duas instituições públicas ao consumo de substâncias entorpecentes, provocando ampla repercussão negativa e repúdio de órgãos oficiais.
Foco em recursos públicos
No documento que oficializou a abertura do procedimento investigatório, o órgão ministerial aponta que as falas exigem respostas formais quanto ao respeito aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O trabalho do Ministério Público divide-se em frentes específicas para examinar o suporte logístico do evento.
Uso da máquina municipal
Os investigadores buscam determinar se houve emprego de veículos oficiais, funcionários municipais, ferramentas ou serviços pagos com dinheiro público para estruturar e viabilizar a inauguração político-partidária.
Divulgação institucional
Outro ponto sob análise é o possível uso de perfis particulares do prefeito — frequentemente empregados para divulgar ações administrativas — ou de canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá na gravação, edição, impulsionamento e disseminação das falas polêmicas.
Prazos e outras esferas
Como providência inicial, o MPMT determinou o prazo de 10 dias úteis para que o prefeito Abilio Brunini apresente explicações formais acerca do cenário em que a fala ocorreu, os custos do evento e o suposto aproveitamento da máquina pública. A Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) também recebeu notificação para esclarecer se funcionários da pasta participaram da cobertura ou da transmissão do material. Além da vertente voltada à improbidade administrativa, a 35ª Promotoria de Justiça encaminhou cópias completas do caso para o Núcleo de Atuação Judicial Criminal das Promotorias de Cuiabá e para a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE-MT), que vão analisar possíveis implicações nas esferas penal e eleitoral.
