Empreiteiras interessadas em construir unidades habitacionais na modalidade de entrada facilitada, ou seja, com subsídios governamentais, podem se cadastrar na MT PAR. Na semana passada, o Governo de Mato Grosso publicou o edital de credenciamento de empresas que tenham empreendimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, para a disponibilização de unidades habitacionais ao Programa SER Família Habitação, na modalidade entrada facilitada.
As unidades atenderão famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil. O Estado fornecerá subsídios de até R$ 20 mil para que as famílias complementem o valor de entrada da casa própria. O subsídio de R$ 20 mil será para famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00; de R$ 15 mil, para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 e de R$ 10 mil para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00, para complementar o valor de entrada da casa própria.
Poderão ser credenciados os empreendimentos localizados em áreas urbanas de todos os municípios de Mato Grosso. Uma das condições para o credenciamento é que as empresas do ramo da construção civil interessadas tenham o empreendimento habitacional aprovado pela Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Todo o regulamento e detalhes do edital de credenciamento já estão disponíveis no site da MT Par.
Assim que a construtora realizar o credenciamento, segue para a habilitação do empreendimento, e então é formalizado o Termo de Parceria entre MT Par e a empresa do ramo da construção Civil. O empreendimento será dessa forma disponibilizado no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para que as famílias mato-grossenses tenham acesso aos empreendimentos e possa escolher o que mais lhe agrade.
Incentivo a mais
Em Sorriso, as empresas interessadas em aderir à proposta podem ter um “up” na ação, à medida que, por meio do Habita Mais Sorriso, a Prefeitura concede uma série de incentivos fiscais, como a redução e até isenção de impostos para estimular a construção dos projetos habitacionais populares.
Decom/MT PAR