Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a instalação obrigatória de um lacre físico de segurança nas placas traseiras de motocicletas e veículos semelhantes.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2299/2026, apresentado pelo deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). A regra também poderá alcançar motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
De acordo com a proposta, circular sem o dispositivo ou com o lacre violado será considerado infração gravíssima. Nesses casos, o condutor poderá receber multa, e o veículo ficará sujeito à remoção.
A intenção é reforçar a segurança do sistema de identificação veicular e dificultar práticas como retirada, substituição, adulteração e clonagem de placas. O mecanismo permitiria identificar sinais de violação quando houvesse tentativa de remoção ou troca.
O lacre físico não substituirá os recursos já utilizados nas placas atuais. Tecnologias de identificação, como o QR Code, continuarão fazendo parte do sistema.
A mudança, entretanto, ainda não está valendo. O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Para entrar em vigor, o projeto precisa concluir sua tramitação e ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de receber sanção presidencial. Até lá, as penalidades previstas na proposta não podem ser aplicadas.
