A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor do arquivamento do termo de declaração em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou ter sofrido intimidações severas durante negociações para uma delação premiada.
O depoimento e o contexto no STF
O depoimento do executivo, atualmente detido, foi colhido na semana passada por um magistrado auxiliar vinculado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que relata o caso Master. A oitiva ocorreu após solicitação formal da defesa.
No documento encaminhado à Suprema Corte, o órgão acusador pontuou que o ex-banqueiro deixou de apresentar elementos probatórios que comprovassem as alegações de coerção.
Tentativas de delação e negativa dos investigadores
O empresário tenta viabilizar novamente as conversas para firmar um pacto de colaboração premiada, instrumento que já teve sua celebração recusada em duas ocasiões tanto pela Polícia Federal quanto pela própria Procuradoria-Geral da República.
A avaliação técnica das autoridades foi de que o investigado não trouxe fatos inéditos capazes de agregar valor às investigações, além de não ter confessado a prática de delitos durante as diligências.
Pedido de anulação de relatório policial
Em paralelo, a PGR também requereu a invalidação de um relatório produzido pela Polícia Federal que identificou mensagens trocadas entre o executivo e o ministro Alexandre de Moraes.
Em manifestação protocolada no tribunal, o procurador-geral Paulo Gonet sustentou que o ministro Mendonça conduziu uma apuração irregular ao ordenar o desdobramento das investigações do caso Master com foco nas mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro.
Conforme a avaliação da chefia do Ministério Público Federal, aprofundar tal linha investigativa exigiria prévia autorização do plenário da Corte.
O conjunto dessas controvérsias jurídicas deverá ser submetido à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal, embora o calendário para o julgamento ainda não tenha sido estabelecido.
