A Delegacia de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá) cumpriu nesta quarta-feira (24.01), dois mandados de busca e apreensão no Setor de Licitações da Secretaria de Administração do município, nas investigações para apurar o processo licitatório de decoração natalina de 2023, cujo valor alcançou a cifra de R$ 1,3 milhões.
As investigações iniciaram após denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório, envolvendo o impedimento indevido de uma empresa concorrente e suposto direcionamento para o vencedor do contrato, que também foi o beneficiário da licitação em 2022. Tais práticas, se comprovadas, contrariam o caráter competitivo obrigatório em licitações, ferindo os princípios de transparência e imparcialidade.
O direcionamento para o mesmo vencedor em anos consecutivos e o impedimento da empresa concorrente levantou questionamentos sobre a lisura do processo, suscitando preocupações sobre a isenção e equidade nas licitações municipais.
“Chama atenção também o montante destinado à decoração natalina, atingindo a marca de R$ 1,3 milhões. O valor gerou suspeitas de possível superfaturamento, sendo ampliado o escopo da investigação para abranger a possível prática ilícita”, aponta o delegado Victor Donizete de Oliveira.
As buscas na Secretaria de Administração foram realizadas com o objetivo de coletar documentos, computadores e outros materiais que possam subsidiar as investigações em curso.
Os materiais apreendidos serão encaminhados para Politec a fim de que sejam realizados exames periciais com intuito de coletar provas para subsidiar as investigações e posteriormente responsabilização dos envolvidos.