O Escritório Social é um equipamento de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistemas e atores da sociedade civil.
O Termo de Adesão para a implantação do Escritório Social na Comarca de Sorriso/MT foi firmado em 16 de fevereiro de 2023, entre o Município, representado pelo Prefeito Municipal, Ari Lafin, em conjunto com o GMF – Grupo e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.
Concretizando e registrando a implantação do ES, na próxima na quarta-feira, 06 de março, a partir das 9h, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/MT), inaugura a oitava unidade do Escritório Social. A inauguração será realizada na própria unidade, na Rua dos Estados, 350, Centro Sul. Para a solenidade foram convidadas autoridades estaduais e municipais, entre elas desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o juiz Rafael Depra Panichela, da 1ª Vara Criminal de Sorriso que juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, são responsáveis pelo escritório.
De acordo com a coordenadora, Milana Silvia Higino Mendes o trabalho será desenvolvido após um diagnóstico social e através das demandas levantadas, dar o suporte para as famílias e os egressos do sistema prisional. “Atualmente são quatro colaboradores compondo a coordenação, administrativo, serviços gerais e vigilante. As equipes técnicas, uma cedida pelo TJMT e outra pelo Município, estão em processo de contratação”, completa.
A secretária, Jucélia Ferro, destaca que no Escritório Social, o reeducando encontrará acolhimento, encaminhamento para qualificação profissional e ao mercado de trabalho; 2ª via de documentos pessoais; acesso aos serviços de saúde, habitação e educação; e acompanhamento familiar, entre outros. “O ES é um instrumento público de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário, Poder Executivo e Grupo e Monitoramento”, frisa.
Decom