O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu formalmente neste sábado (12) a relatoria do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorreu no mesmo despacho em que o magistrado determinou o envio de investigações ligadas ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diretamente à Presidência da Corte.
H2: Regimento interno e remessa de investigações O movimento do presidente do STF foi fundamentado em uma decisão anterior do ministro André Mendonça, emitida no mesmo dia, que repassou a Petição 16.662 ao comando da Corte. Mendonça aplicou o regimento interno do tribunal, que estabelece que o plenário é o único competente para processar e julgar eventuais crimes atribuídos aos ministros do STF.
A medida está alinhada a uma ordem emitida por Fachin em 9 de setembro, que suspendeu temporariamente qualquer procedimento investigatório envolvendo integrantes da mais alta corte do país e exigiu que todos os casos fossem centralizados sob sua supervisão.
H2: Próximos passos no plenário Com a redistribuição, o futuro da investigação será decidido em breve. Na próxima terça-feira (15), o tribunal se reunirá em uma sessão plenária extraordinária para debater a Pet 16.662 e definir se haverá ou não o prosseguimento das apurações sobre os vínculos entre Moraes e Vorcaro.
H2: Desdobramentos sobre Banco Master e INSS Além da petição principal, o despacho de Fachin determinou o encaminhamento das Petições 15.041 e 15.556, juntamente com todos os autos conexos, para a chefia do tribunal.
O primeiro procedimento aborda as irregularidades em descontos aplicados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS. O segundo caso integra o leque de investigações conduzidas em torno do Banco Master.
