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Mato Grosso
23/12/2024 - 07:53
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Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a isenção de tributos que já vale para a soja será ampliada para a venda de derivados de milho. O produto é utilizado na dieta de bovinos, suínos e aves e, segundo a União Nacional do Etanol de Milho (Unem) vai beneficiar toda cadeia produtiva do etanol de milho, de proteínas e até mesmo o consumidor final.

A isonomia tributária é uma proposta do Projeto de Lei (PL) 1548/2022. Com isso, os farelos de milho, produzidos pelas biorrefinarias de etanol de milho, passarão a ter o mesmo tratamento tributário que os farelos de soja e ficarão isentos da incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.

O projeto segue agora para sanção presidencial.

 

RMT

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