Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados, nesta quinta-feira (1°), das funções no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por suspeita de envolvimento em vendas de decisões judiciais. A determinação é da Corregedoria, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou uma investigação sobre reclamações disciplinares contra os dois, além da quebra de sigilos bancários e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Em nota, a Justiça de Mato Grosso disse que recebeu a decisão e afastou cautelarmente os dois desembargadores. O processo tramita em sigilo.
Em um dos casos investigados, o Conselho descobriu que os dois mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro do ano passado, e recebiam vantagens financeiras para julgarem recursos de acordo com os interesses do advogado.
A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Por causa das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.
Ainda de acordo com a Corregedoria, além da ‘incomum proximidade entre os magistrados com o falecido Roberto Zampieri’, as investigações mostram que existe um esquema organizado de venda de decisões judiciais para outros advogados, não somente favoráveis ao Zampieri.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) informou que protocolizou junto ao CNJ um pedido de acesso ao inteiro teor dos autos para acompanhar as investigações.
A partir de agora, os desembargadores poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.
Caso Zampieri
O advogado Roberto Zampieri foi morto com 10 tiros dentro do próprio carro em frente ao escritório. Ele foi surpreendido por um homem de boné, que disparou pelo vidro do passageiro, e fugiu em seguida. Segundo a Polícia Militar, o advogado saía do escritório que trabalhava quando o crime aconteceu.
O delegado da Polícia Civil, Nilson Farias, disse que o atirador aguardava o advogado na frente do escritório e que a vítima tinha um veículo blindado há mais de 5 anos.
Conforme as investigações, foi verificado que existe uma demanda de duas fazendas em Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, avaliadas em cerca de R$ 100 milhões, e que a perda dessas propriedades na Justiça teria levado Aníbal a mandar matar o advogado. Além disso, o mandante desconfiava de uma suposta aproximação de Zampieri com o desembargador do caso.