Decisão também atinge propagandas e amplia medidas contra outros produtos em desacordo com a legislação sanitária.
Antes de serem disponibilizados ao consumidor, medicamentos e produtos com finalidade terapêutica precisam atender às exigências da legislação sanitária brasileira. Com esse objetivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (3), uma resolução que impede a comercialização e a divulgação de produtos derivados de cannabis vinculados à empresa Vitanabis Intermediação e Serviços Ltda.
A fiscalização da agência identificou que os produtos eram ofertados por meio da plataforma digital Qura App, além de anúncios em redes sociais e outros canais de comunicação, sem que houvesse o devido registro ou autorização da Anvisa. Diante da irregularidade, a autarquia determinou a retirada dos produtos do mercado e proibiu qualquer forma de publicidade relacionada a eles.
A restrição se aplica a todos os itens derivados de cannabis comercializados sob a marca Qura App e também alcança empresas, pessoas físicas e veículos de comunicação que participem da venda ou da divulgação desses produtos.
Segundo a Anvisa, a decisão foi tomada após a constatação de descumprimento das normas sanitárias vigentes, que exigem autorização prévia para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos no Brasil.
A Resolução nº 3.024/2026, publicada no Diário Oficial da União, traz ainda outras medidas de fiscalização. Entre elas, estão a suspensão da venda e da propaganda de medicamentos manipulados produzidos por duas farmácias e a apreensão de gases medicinais fabricados por uma empresa que, conforme a agência, não possui autorização para exercer essa atividade.
