A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 85/2026 para a criação de um novo viveiro de mudas nativas no município.
Concessão de terreno para a OLUMA
O texto, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de direito real de uso de um terreno urbano de 1 mil m² localizado no bairro Vida Nova I para a Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA). A área abrigará a sede administrativa da instituição e o espaço de cultivo de mudas, com foco em educação ambiental e reflorestamento.
O prazo inicial foi estendido após o vereador Márcio Albieri propor uma emenda aditiva que elevou o período de concessão de 15 para 20 anos, recebendo aprovação unânime. A entidade terá o prazo de um ano para iniciar as obras e dois anos para concluir as edificações.
Reforço na saúde pública
Aporte no Espaço do Empreendedor e permuta
Além da pauta ambiental, os parlamentares avalizaram o Projeto de Lei nº 79/2026, injetando um acréscimo de R$ 751 mil no contrato com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, elevando o montante global para R$ 10,7 milhões destinados a exames, cirurgias e ao Programa Fila Zero na Cirurgia.
Também passou por votação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que atualiza informações sobre lotes do Espaço do Empreendedor no Setor Industrial VI, e o Projeto de Lei nº 70/2026, que autoriza a recomposição de uma permuta com o Centro Educacional Piaget mediante ressarcimento de R$ 33,3 mil aos cofres públicos.
Cultura e reconhecimento municipal
A agenda legislativa contemplou ainda a instituição do Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC) por meio do Projeto de Lei nº 77/2026, viabilizando o repasse de verbas federais e estaduais para o setor.
Por fim, a Casa de Leis aprovou a Moção nº 40/2026, proposta pelo vereador Márcio Albieri, para homenagear o Movimento em Ação – Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Lucas do Rio Verde pelos serviços prestados à saúde da população. Novas indicações de melhorias urbanas foram encaminhadas, e o próximo encontro ordinário ficou agendado para o dia 5 de novembro.
