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Mato Grosso
23/12/2024 - 04:15

decisão judicial

MPMT requer condenação de empresa ao pagamento de R$ 40 milhões

A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Luft Logistics Agribusiness, requerendo a condenação da empresa ao pagamento de R$ 40 milhões a título de indenização para a reparação dos danos extrapatrimoniais coletivos causados em desfavor da população de Sorriso e pelas condutas ilícitas …

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Justiça derruba afastamento e Emanuel Pinheiro pode reassumir como prefeito de Cuiabá

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (7) que suspende o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), permitindo que ele reassuma o comando da capital. Em nota, a prefeitura informou que Emanuel deve voltar imediatamente ao cargo. A decisão de afastamento havia sido tomada nessa segunda-feira (4), pelo desembargador …

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Decisão Judicial autoriza sacríficio de 320 aves silvestres em Sorriso

Uma decisão judicial na tarde desta quarta-feira (06-09) levou ao sacrifício de 320 aves silvestres em Sorriso. As aves haviam sido apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e levadas para uma clínica local. A decisão autorizou o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA) a realizar o abate dos animais, parte dos …

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