Réveillon silencioso: entenda lei de MT que proíbe a soltura de fogos com barulho
Entrou em vigor em junho deste ano uma Lei Estadual nº 12.155/2023, promulgada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício que produzam barulho. A regra vale para todo o estado. A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, …
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