A Prefeitura de Cuiabá decidiu não distribuir, nas unidades municipais de saúde, a nova edição da Caderneta da Gestante, elaborada pelo Ministério da Saúde. A restrição foi oficializada nesta segunda-feira (10), por meio de publicação no Diário Oficial do Município.
A medida foi proposta pela vereadora e primeira-dama da capital, Samantha Iris (PL), e conta com o apoio do prefeito Abílio Brunini. Segundo a administração municipal, a decisão está relacionada ao conteúdo da versão atualizada do documento.
Entre os pontos questionados estão as referências à assistência de pessoas trans durante a gestação e as orientações sobre as situações em que o aborto é permitido pela legislação brasileira.
A prefeitura esclareceu que a medida se limita à distribuição da edição de 2026 da caderneta. Os atendimentos médicos, os registros realizados pelas equipes de saúde e a assistência prestada às vítimas de violência sexual continuam normalmente.
O município também poderá produzir e fornecer uma publicação própria com informações sobre acompanhamento pré-natal, parto, pós-parto, cuidados durante a gestação, proteção à maternidade e direitos previstos em lei.
O que consta na nova caderneta
Produzida pelo Ministério da Saúde, a Caderneta da Gestante é utilizada como material de orientação durante o período de gravidez. O documento reúne informações sobre pré-natal, parto, nascimento, cuidados com o bebê e direitos relacionados à assistência de saúde.
Na edição de 2026, há ainda um capítulo específico sobre o atendimento de pessoas trans durante a gestação.
O material explica que homens trans podem engravidar e estabelece orientações para que recebam atendimento durante o pré-natal, parto, pós-parto e amamentação. A publicação também recomenda que os profissionais respeitem o nome social e ofereçam atendimento sem discriminação.
Orientações sobre aborto
Outro trecho da caderneta aborda a interrupção da gravidez em situações previstas pela legislação brasileira, incluindo casos relacionados à violência sexual.
O documento apresenta as hipóteses atualmente reconhecidas no país: gravidez resultante de estupro ou estupro de vulnerável, risco de vida para a gestante e casos de anencefalia fetal.
A Prefeitura de Cuiabá informou que a proibição não altera os procedimentos de atendimento realizados pela rede municipal. A restrição diz respeito especificamente à distribuição da publicação de 2026 elaborada pelo Ministério da Saúde.
