Uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência foi protocolada contra a prefeitura de Barra do Garças, localizada a 507 km de Cuiabá, para exigir a instalação imediata de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CapsI) na cidade. Atualmente, 211 menores de idade aguardam por consultas na fila de espera do município.
Fila de espera e falta de prazos
A iniciativa jurídica foi tomada pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic), ligado à Defensoria Pública de Mato Grosso. Antes de recorrer ao judiciário, o órgão tentou um acordo amigável e enviou ofícios à gestão municipal. Em resposta, a administração admitiu a carência do serviço, mas alegou que não possui um cronograma para resolver o problema.
Dados da própria Secretaria Municipal de Saúde revelam que 90 crianças esperam por consulta com médico psiquiatra, enquanto outras 121 aguardam atendimento especializado infantil. O tempo médio de espera para conseguir uma avaliação médica na rede pública chega a seis meses.
Impacto na saúde mental e urgências
O defensor público Denis Thomaz Rodrigues aponta que a falta da unidade especializada gera descontinuidade nos tratamentos e sobrecarrega outros setores da saúde. Os registros oficiais mostram um cenário alarmante: foram contabilizados 94 atendimentos por histórico de tentativa de suicídio, ideação suicida ou automutilação, sendo 82 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 12 no Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck.
Obrigatoriedade legal e histórico antigo
A cobrança tem como base a portaria de Consolidação 3/2017 do Sistema Único de Saúde (SUS), que determina a criação de unidades CapsI em cidades com mais de 70 mil habitantes. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município mato-grossense conta com uma população estimada em 75.524 moradores.
Investigações da Defensoria junto à Câmara Municipal mostraram que a carência do serviço não é recente. Já em 2019, houve uma indicação legislativa para cobrar a instalação da unidade voltada especialmente a jovens e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), evidenciando que a defasagem na rede de apoio dura há anos.
Pedidos da ação judicial
O processo exige que a prefeitura adote todas as medidas operacionais, técnicas e financeiras para inaugurar o centro de atendimento comunitário, que funciona como suporte integrado com escolas, conselhos tutelares e hospitais. Além da estruturação do serviço, a Defensoria Pública pede a condenação do município ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
