O Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sedia a quarta edição do Mutirão de Conciliação Ambiental do 2º Grau, uma força-tarefa conjunta entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso.
Foco em processos complexos e celeridade
Realizada nos dias 13 e 14 de outubro, a iniciativa concentra 67 audiências de conciliação voltadas a casos de alta complexidade que já se encontram em fase recursal no tribunal estadual. O objetivo central é substituir litígios prolongados por soluções consensuais que assegurem a reparação de danos, a recomposição de passivos e a regularização de atividades produtivas.
Atuação estratégica e destinação de recursos
As negociações contam com a participação de promotores, procuradores e especialistas do Centro de Autocomposição de Conflitos e do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental.
Os acordos firmados buscam equilibrar a recuperação da natureza com a quitação de débitos e a adequação legal de imóveis rurais e urbanos. Além disso, as compensações financeiras definidas nos entendimentos são direcionadas a projetos estaduais de restauração ecológica, proteção e fiscalização.
Balanço de edições anteriores
A política de resolução consensual tem gerado impactos positivos no sistema de justiça mato-grossense. Na terceira edição, realizada em agosto de 2026, o índice de acordos atingiu cerca de 32% dos casos pautados, injetando aproximadamente R$ 5 milhões em fundos e ações voltadas à preservação ambiental no estado.
Funcionamento do atendimento
As sessões presenciais ocorrem no prédio do Complexo dos Juizados Especiais na capital e são direcionadas exclusivamente às partes que receberam intimações prévias nos autos selecionados.
Caso haja consenso sobre prazos de recuperação e medidas compensatórias, o termo é homologado de forma imediata pelo Judiciário, o que encerra definitivamente a tramitação do recurso judicial.
