Contribuintes e empresas de Cuiabá contam com uma chance crucial para acertar as contas com a administração pública por meio do novo Mutirão Fiscal, que garante descontos expressivos e facilidades de parcelamento para diversas pendências financeiras.
Descontos de até 95% para pagamento à vista
O programa municipal concede um abatimento histórico de até 95% sobre multas e juros de mora para quem quitar o débito total em parcela única, desde que inclua também a guia do IPTU referente ao ano corrente. Caso o cidadão decida pagar o valor integral sem o imposto atual, a redução nos acréscimos legais continua vantajosa, atingindo 90%.
As condições especiais abrangem uma ampla gama de obrigações, incluindo IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS) e diferentes taxas da prefeitura. Penalidades aplicadas por órgãos como Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Secretaria de Meio Ambiente também entram na lista de negociação.
Opções de parcelamento facilitado em Cuiabá
Para quem prefere diluir o montante ao longo dos meses, a prefeitura estruturou um sistema de abatimentos progressivos sobre os encargos:
- 2 a 12 vezes: 60% de redução nos juros e multas
- 13 a 24 vezes: 50% de redução
- 25 a 36 vezes: 40% de redução
- 37 a 48 vezes: 30% de redução
No caso específico de dívidas não tributárias, como multas administrativas, a quitação imediata assegura 50% de desconto na penalidade. Já o parcelamento em até 48 prestações prevê abatimentos que oscilam entre 10% e 35%.
A iniciativa não apenas alivia o orçamento das famílias e devolve a regularidade fiscal às empresas — permitindo a emissão da Certidão Negativa de Débitos —, mas também otimiza a arrecadação municipal, evitando litígios judiciais e revertendo os recursos recuperados em melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços prestados à comunidade cuiabana.
