Com a chegada do Dia das Crianças, o Procon Municipal de Cuiabá iniciou uma operação especial de fiscalização voltada para proteger pais e responsáveis contra abusos no comércio e na prestação de serviços.
Cuidados na contratação de serviços e festas
A atenção do órgão de defesa do consumidor se estende à contratação de espaços de lazer, buffets, clubes aquáticos, parques de diversão e equipes de entretenimento infantil, como animação, brinquedos infláveis e pintura facial. Acertos realizados por redes sociais ou aplicativos de mensagens exigem atenção redobrada dos contratantes.
Dicas para garantir seus direitos
É fundamental exigir e guardar contratos detalhados com horários, equipe, estrutura e itens inclusos. Comprovantes de PIX, cartões, orçamentos digitais e conversas devem ser salvos para respaldar reclamações em caso de falhas.
O Código de Defesa do Consumidor assegura que, se o serviço prestado divergir do anunciado, o cliente pode exigir o cumprimento forçado, aceitar uma alternativa equivalente ou cancelar com reembolso total. Além disso, a emissão da nota fiscal ou recibo formaliza a operação e garante o recolhimento de tributos municipais como o ISS.
Regras para a compra de presentes
Na hora de adquirir os presentes, o Procon destaca que a segurança deve vir em primeiro lugar.
Selo do Inmetro e faixa etária
Os responsáveis devem verificar obrigatoriamente a presença do Selo de Conformidade do Inmetro, avisos de risco em português e a indicação da faixa etária adequada para prevenir acidentes com materiais tóxicos ou peças pequenas.
Políticas de troca e compras online
Vale lembrar que estabelecimentos físicos não são obrigados por lei a realizar trocas por motivo de cor, tamanho ou gosto, prática que depende exclusivamente da política da loja. Por outro lado, aquisições feitas pela internet garantem o direito de arrependimento, permitindo a devolução da mercadoria e o reembolso integral em até 7 dias corridos após a entrega.
A iniciativa visa garantir que a comemoração seja segura para os menores e livre de prejuízos financeiros para as famílias cuiabanas.
