O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma série de medidas cautelares contra o ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil, no âmbito da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal.
Entre as determinações estão a proibição de deixar o país, o recolhimento dos passaportes e a restrição de contato entre os investigados. A decisão também impede que os dois participem do mesmo palanque durante a campanha eleitoral.
A medida ocorre enquanto a Polícia Federal apura possíveis irregularidades relacionadas a um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi, que resultou no pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões.
Além das restrições de locomoção e comunicação, a decisão judicial autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de bens dos investigados em valores que podem chegar a aproximadamente R$ 316 milhões.
Também foram determinadas quebras dos sigilos bancário e fiscal dos alvos, além de outras medidas cautelares previstas na decisão.
Segundo o ministro Flávio Dino, as medidas têm como objetivo reduzir riscos de evasão e preservar elementos importantes para o andamento das investigações. A decisão estabelece ainda exceção para comunicações de natureza estritamente familiar.
A Operação Heritage apura a possível existência de uma estrutura financeira utilizada para movimentar recursos relacionados ao acordo entre o Estado e a Oi.
De acordo com as investigações, o dinheiro teria passado por uma sequência de fundos de investimento e empresas, estrutura que, segundo a Polícia Federal, poderia ter dificultado a identificação da origem e do destino dos valores.
O caso já vinha sendo questionado publicamente antes da operação. Reportagens e documentos apresentados em ações e representações apontaram possíveis conexões entre os recursos do acordo e empresas ligadas a familiares de integrantes do grupo político investigado.
Na decisão, Flávio Dino cita suspeitas relacionadas a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada.
Além das buscas e apreensões, foram autorizadas medidas que incluem restrições a atividades econômicas e financeiras e, em determinados casos, afastamento do exercício de funções públicas.
Outros nomes estão entre os alvos
A investigação também alcança outros envolvidos. Entre os nomes mencionados estão Virginia Mendes, esposa de Mauro Mendes e candidata a deputada federal, além do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos e do desembargador Ricardo Almeida.
Ao todo, foram expedidos 25 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Ceará e Rondônia.
As medidas fazem parte da investigação conduzida pelas autoridades federais, e a apuração ainda deverá esclarecer a eventual participação e responsabilidade de cada um dos investigados.
Até o momento, as suspeitas investigadas não equivalem a uma condenação, cabendo à Justiça analisar as provas produzidas durante o procedimento.
