A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, foi mantida a pena de quatro anos e dois meses de reclusão no âmbito do processo conhecido como tarifaço.
Placar unânime no STF O julgamento, realizado em ambiente virtual e concluído em uma sexta-feira (18), registrou placar de 4 a 0. A decisão contou com os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Acusação da Procuradoria-Geral da República O colegiado chancelou integralmente a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros avaliaram que existem elementos probatórios suficientes para confirmar que o ex-parlamentar atuou para articular o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações do Brasil.
O objetivo da articulação Segundo o entendimento da Suprema Corte, a manobra externa visava pressionar autoridades brasileiras e tentar livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, de condenações no processo relativo à trama golpista.
Sanções e medidas articuladas A investigação apontou que a estratégia incluiu não apenas as tarifas comerciais, mas também pressões para a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da tentativa de aplicação de penalidades previstas na Lei Magnitsky.
Situação atual do ex-parlamentar Atualmente, o político encontra-se residindo nos Estados Unidos, país onde está desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em decorrência de faltas consecutivas às sessões legislativas.
