O Tribunal de Contas de Mato Grosso formou uma força-tarefa para traçar um raio-x completo da insegurança alimentar em todas as cidades do estado. A iniciativa busca entender a realidade da fome e pressionar os gestores municipais a regularizarem sua situação para captar verbas federais voltadas à assistência social.
Baixa adesão aos programas federais de combate à fome
De acordo com o levantamento inicial, apenas 40 dos 142 municípios mato-grossenses estão devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa inscrição é obrigatória para que as administrações locais possam executar iniciativas importantes, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Dados oficiais apontam que 22,1% dos domicílios no estado enfrentam algum nível de vulnerabilidade alimentar. Mesmo com esse índice expressivo, apenas cinco cidades mato-grossenses foram contempladas no último edital do PAA, gerando um volume de recursos inferior ao de estados vizinhos como Tocantins e Mato Grosso do Sul.
O papel do novo estudo técnico
Formalizado por portaria recente, o grupo de trabalho realizará um censo digital em todas as prefeituras ao longo de 70 dias úteis. O objetivo não é punir, mas sim classificar as cidades conforme sua capacidade de atendimento e entregar uma cartilha prática para orientar os prefeitos na captação de recursos.
A falta de planejamento e o desconhecimento dos prazos são apontados como os principais gargalos para a perda de verbas. Caso o município perca os prazos de adesão e envio de propostas no sistema federal, os montantes disponíveis são remanejados para outras regiões do país.
Estratégias para fortalecer a agricultura familiar
Além de garantir refeições para quem mais precisa, a regularização nos programas federais impulsiona a economia regional. O PAA funciona comprando a produção da agricultura familiar local e destinando os itens para redes de atendimento à população vulnerável.
O Sisan também serve como porta de entrada para outras políticas públicas, a exemplo da Estratégia Alimenta Cidades e do Programa Cozinha Solidária. A meta do órgão fiscalizador é integrar as administrações municipais, incentivar a criação de restaurantes populares em todas as cidades e zerar os índices de desnutrição com o apoio do plano estratégico estadual para 2050.
