A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar o percentual da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais em sessão extraordinária marcada para o próximo dia 15 de janeiro. Entretanto, as categorias já pressionam o Governo do Estado para garantir, além da inflação do último ano, a recomposição das perdas acumuladas entre 2017 e 2025.
A defasagem chega a 19,58%, conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp). Já o índice da RGA dependa da divulgação da inflação de 2025, que deve ser anunciada pelo IBGE até o dia 11 deste mês. A estimativa é que o acumulado da inflação fique entre 4,33% a 4,4%.
Diante da situação, o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT) encaminhou ofício ao governador Mauro Mendes (União Brasil) reivindicando abertura de mesa de negociação discutir mecanismos para o pagamento da RGA referente ao período de 2017 a 2025. A entidade ainda pede que a implementação ocorra já na folha de pagamento de janeiro, como medida concreta de valorização dos servidores públicos de Mato Grosso.
No ofício, o Sinpaig-MT cita a redução substancial do índice de despesa com pessoal do Poder Executivo, que recuou de 49,74% em 2017 para 36,44%, conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do segundo quadrimestre de 2025. Além disso, lembra que o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limite máximo de gasto com pessoal do Poder Executivo é de 49%, sendo o limite prudencial de 46,55%.
“No segundo quadrimestre de 2025, o índice registrado foi de 36,44%, ou seja, 10,11% abaixo do limite prudencial e 12,56% abaixo do limite máximo”, pontua o ofício.
O Sinpaig-MT lembra que a contribuição previdenciária dos servidores aumentou. Também culpa a falta de reposição inflacionária pelo superindividamento de grande parte dos servidores.
“Ademais, a ausência da recomposição das perdas da RGA, somada ao aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, foi um dos fatores que contribuíram para o superendividamento dos servidores públicos estaduais. Essa realidade assume contornos alarmantes, pois há casos em que até 90% do rendimento líquido dos servidores encontra-se comprometido com empréstimos, situação que compromete não apenas a subsistência, mas também a dignidade desses profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público”, defende o sindicato.
“Nesse contexto, o pagamento da RGA atrasada referente ao período de 2017 a 2025, aliado à implementação de medidas para limitar o superendividamento dos servidores, representa não apenas um ato de justiça social, mas também uma estratégia de fortalecimento da economia estadual. A recomposição salarial proporcionará maior poder de compra aos servidores, injetando recursos na economia local, o que, por sua vez, fomentará a geração de empregos, o desenvolvimento regional e o consequente aumento da arrecadação tributária para o Estado”, completa.
Por: RD News e Assessoria
