Diante do avanço da estiagem e do perigo iminente de novos focos de incêndio, a administração municipal de Várzea Grande intensificou as advertências contra o uso do fogo para limpeza de terrenos, eliminação de detritos ou manejo de vegetação. A conduta é estritamente ilegal na cidade e acarreta sanções financeiras severas aos infratores.
Campanha de conscientização e fiscalização A ação faz parte do programa VG Sem Queimadas, uma mobilização liderada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. O esforço conjunto visa intensificar a vigilância, a prevenção e a educação ambiental durante os meses mais críticos do ano, que vão de agosto a outubro.
O que diz a legislação sobre o uso do fogo A proibição é fundamentada pela Lei Municipal nº 4.515/2019, que proíbe o fogo em vias públicas, praças e propriedades públicas ou privadas, tanto na zona urbana quanto na rural. Além disso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 estabelece rigorosas penalidades: o artigo 58-A pune quem incendeia vegetação nativa, enquanto o artigo 62 penaliza a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em locais não licenciados.
Valores das multas e responsabilização Qualquer cidadão flagrado ateando fogo pode ser autuado, mesmo se não for o dono do terreno, desde que haja provas materiais ou flagrante. Segundo o secretário municipal da pasta, Ricardo Amorim, as penalidades para queima de lixo variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já para incêndios em vegetação nativa, a autuação é de R$ 10 mil por hectare ou fração.
Responsabilidade dos proprietários de imóveis Os donos de terrenos também respondem legalmente caso haja negligência na conservação da área ou falha em impedir a propagação das chamas. Contudo, proprietários que comprovarem ações preventivas — como o acionamento prévio dos bombeiros, registro de boletim de ocorrência ou comunicação aos órgãos competentes — terão esses fatores avaliados durante o processo de fiscalização.
Estrutura reforçada para atendimento às ocorrências Para mitigar os danos da seca, a parceria com o Corpo de Bombeiros inclui suporte logístico da prefeitura, que disponibiliza três veículos de apoio: duas caminhonetes com bombas de jato d’água e um caminhão-pipa com capacidade para 20 mil litros. Esse acordo técnico poderá ser prorrogado até novembro caso a estiagem continue.
Em caso de emergência com fogo, a recomendação oficial é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros. Os cidadãos autuados têm assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar recursos administrativos dentro dos prazos legais estabelecidos.
