O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agronegócio do país, com o objetivo de oferecer soluções rápidas e consensuais para divergências do setor produtivo.
Competência estadual e atendimento virtual
Com abrangência em todo o estado de Mato Grosso, a nova unidade vai funcionar prioritariamente no formato virtual. O escopo de atuação abrange temas cruciais para a economia rural, como recuperação judicial, contratos de arrendamento e financiamento, operações de trading, conflitos com defensivos agrícolas, embargos de área, além de questões de posse, propriedade e títulos de crédito.
A Portaria nº 5/2026 oficializou a instalação do serviço durante solenidade na sede do TJMT. A condução dos trabalhos contará com mediadores e conciliadores capacitados para fomentar o diálogo entre as partes envolvidas.
Expansão nacional e desjudicialização
Por ser o estado líder em volume de processos de recuperação judicial no agronegócio, devido à sua expressiva produção de commodities, Mato Grosso serve agora de modelo para o restante do Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha de perto a iniciativa, com planos de replicar o modelo em outras regiões federativas.
Representantes do CNJ destacaram que a especialização dos centros de conciliação promove a pacificação social e garante a continuidade das atividades produtivas no campo. A medida reduz o volume de ações na justiça tradicional e qualifica os atores envolvidos na resolução de impasses.
Visão estratégica e apoio do setor produtivo
Lideranças do sistema agropecuário comemoraram a abertura da unidade após anos de tratativas conjuntas com o Poder Judiciário. A criação do espaço atende a uma demanda antiga por celeridade, fator primordial diante de cenários de instabilidade global, queda nos preços de commodities e alta nos custos de produção.
A atuação do tribunal na fase pré-processual e em processos já em andamento permite que acordos sejam homologados com validade de decisão judicial. Dessa forma, produtores rurais e credores encontram um canal seguro para negociar sem paralisação das atividades agrícolas.
A programação da inauguração também incluiu uma palestra ministrada pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis/MT) sobre estratégias de enfrentamento às crises no campo.
