O Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi) aprovou por unanimidade, em reunião na última quinta-feira (29), a concessão de incentivos fiscais para a instalação de novos projetos e expansão de estruturas fabris na cidade, totalizando aportes privados de R$ 4,7 bilhões.
Detalhes dos projetos industriais
O pacote aprovado viabiliza a construção de uma biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e a ampliação da planta de esmagamento de soja da Cofco. Conforme a pauta apresentada pela secretária municipal de Fazenda, Rane Curto, a iniciativa da multinacional cerealista permitirá mais do que dobrar a capacidade diária de processamento da matéria-prima, que passará de 4.500 para 9.500 toneladas do grão.
Condições e contrapartidas municipais
Sob a presidência do secretário municipal de Governo, Mykaell Vitorino, o colegiado estabeleceu desonerações temporárias atreladas ao cumprimento de metas locais. Entre os benefícios estão a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 0,8% sobre as obras civis durante 24 meses, além de isenção de taxas municipais por dez anos para a Inpasa e cinco anos para a Cofco. Em contrapartida, as companhias deverão apresentar planos de negócios, permitir auditorias fiscais e passar por acompanhamentos semestrais da Secretaria de Fazenda e do Codipi.
Impacto financeiro e arrecadação
Estudos técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda indicam que a renúncia fiscal de ISSQN ficará em torno de R$ 60 milhões. Em contrapartida, o incremento na produção industrial elevará a participação do município no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), injetando cerca de R$ 80 milhões nos cofres públicos entre 2029 e 2032.
“O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”, afirmou Rane Curto.
Próximos passos e governança
A medida contou com parecer favorável do secretário de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, do procurador-geral do Município, Vilmar Paranhos, além de parlamentares e lideranças empresariais. Com a deliberação concluída, a prefeitura iniciará a elaboração dos termos de compromisso individualizados para formalizar a parceria com as empresas beneficiadas.
