Uma nova legislação foi sancionada em Mato Grosso para incentivar a participação dos cidadãos no processo de escolha de conselheiros tutelares e conscientizar a sociedade sobre a relevância desses órgãos na defesa infantojuvenil.
Detalhes da nova legislação estadual
A Lei nº 13.556, publicada em 3 de setembro de 2026 no Diário Oficial do Estado, é fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e recebeu a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
Ações práticas para engajamento comunitário
Entre as estratégias definidas pela norma estão palestras, seminários e campanhas educativas voltadas para escolas, universidades e centros comunitários, além do apoio de lideranças locais e influenciadores.
Desafios na rede de atendimento
A ex-conselheira tutelar Márcia Alessandra Garcia Magalhães, que exerceu a função na região do Cidade Alta, em Cuiabá, até janeiro de 2024, enfrentou situações como abusos, demandas de saúde para crianças com deficiência e processos de adoção.
A eficácia dessa nova política pública dependerá diretamente do alcance das informações e do envolvimento ativo da população na escolha dos representantes que atuam na garantia dos direitos fundamentais da juventude.
