Novas diretrizes aprovadas nesta sexta-feira (23) pelo Banco Central vão transformar a forma como as instituições financeiras realizam propagandas de empréstimos a partir do próximo ano. O pacote normativo é composto por três resoluções focadas em blindar os clientes contra o endividamento excessivo e garantir maior transparência nos custos operacionais.
Calendário de implementação das normas As exigências recém-aprovadas serão adotadas de forma gradual no mercado financeiro brasileiro. As determinações voltadas para as ofertas ativas de crédito passam a valer em 31 de março de 2027, enquanto as diretrizes referentes ao Painel de Dívidas Consolidadas e aos empréstimos atrelados ao Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Bloqueio de publicidade e proteção ao endividamento A regulamentação estabelece que os bancos disponibilizem ferramentas simples para que os usuários possam bloquear mensagens publicitárias e abordagens comerciais de empréstimos. Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira, a abordagem exigirá autorização prévia e só poderá visar a melhoria das contas, como renegociações e portabilidades, sem injeção de novos recursos.
Transparência financeira e o Painel de Dívidas Com a criação do painel consolidado, os clientes poderão monitorar suas obrigações financeiras, visualizar simulações e receber avisos de risco antes de fechar novos contratos. Inicialmente focado nas operações da própria instituição, o sistema será integrado posteriormente com o Open Finance e o Sistema de Informações de Créditos do Banco Central.
Novas barreiras para crédito durante o Pix As transações instantâneas também passam a contar com salvaguardas para evitar contratações impulsivas de empréstimos. A oferta de crédito no Pix exigirá consentimento prévio e um intervalo mínimo de 24 horas antes da primeira proposta, garantindo que o recebimento tradicional de transferências permaneça inalterado.
O objetivo central dessas mudanças é mitigar os riscos do superendividamento, permitindo que a população avalie com precisão a própria capacidade de pagamento antes de assumir novos compromissos financeiros.
