Um caseiro de 56 anos que passou quase três décadas submetido ao trabalho análogo à escravidão no Distrito Federal vai receber uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo por determinação da Justiça do Trabalho.
Esquema de laranja e bloqueio de bens
Além da exploração laboral, as investigações revelaram que o homem foi utilizado como “laranja” em cinco empresas controladas pelos seus empregadores. Ele acumulou papéis de sócio administrador e chegou a deter 90% do capital social de um dos negócios, mesmo sem ter qualquer conhecimento sobre o assunto.
A decisão judicial determinou o congelamento de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros pertencentes a quatro pessoas da família investigada. Ficou proibido também o uso de dados pessoais, CPF, assinatura ou nome do trabalhador em qualquer transação jurídica, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Investigação e resgate no Lago Norte
Originário da Bahia, o funcionário mudou-se para Brasília em 1998 para exercer a função de caseiro em um imóvel localizado no Núcleo Rural Córrego do Torto, no Lago Norte, realizando tarefas como jardinagem e trato de animais.
O flagrante ocorreu após uma denúncia anônima feita em agosto de 2026, mobilizando a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. Os fiscais constataram que ele recebia remuneração semanal de aproximadamente R$ 200, não desfrutava de férias, vivia em situação precária e sequer possuía telefone celular ou conta em banco, tendo sua carteira profissional retida pelos patrões.
Fraude societária e execuções judiciais
O juiz Márcio Roberto Andrade Brito, vinculado à 10ª Vara do Trabalho de Brasília, pontuou em sua decisão proferida em 15 de outubro a existência de fortes indícios de fraude no uso da identidade do caseiro para encobrir operações empresariais de terceiros. O MPT encontrou seis execuções judiciais atreladas ao nome dele, sendo três de cunho fiscal.
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal ajuizou uma ação civil pública contra o quarteto familiar, exigindo o pagamento de direitos trabalhistas sonegados ao longo de 28 anos e o montante de R$ 2 milhões em indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Modalidades de exploração e assistência
De acordo com o MPT-DF, o caso abrange todas as quatro vertentes de trabalho escravo estipuladas pelas leis brasileiras: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. Para a configuração do crime, a legislação dispensa a presença de cárcere privado, bastando a ocorrência de apenas um dos fatores.
Relatórios sociais emitidos em 21 de outubro revelaram que, mesmo após o resgate, o caseiro continuava morando no local da exploração devido à extrema dependência material e à relutância em sair. Diante disso, o MPT solicitou à Justiça que o afastamento definitivo da família ocorra em até três meses, amparado pela rede de proteção social.
